Ex-prefeito de Balbino (SP) acusado de crime de responsabilidade recorre ao STF

Ex-prefeito impetrou HC no STF pedindo para responder em liberdade ao processo que corre contra ele na 2ª Vara Criminal de Piraju.

Conciliação prévia: Sexta Turma aceita ação que não passou por comissão

Negado habeas-corpus a advogado que responde a 513 ações por corrupção ativa

Defesa de Flávio Maluf alega falta de fundamentos na decisão que decretou prisão

Mudança no Código de Processo Penal vai a consulta pública

Interrogatório de foragido por videoconferência?

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Pleno do TST aprova novas alterações de jurisprudência em função do novo Código de Processo Civil

As alterações foram aprovadas a fim de adequar a jurisprudência do TST ao novo CPC.

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Pedido de absolvição sumária.

Alegada legítima defesa. Desclassificação para o crime de lesão corporal leve. Ausência de animus necandi não evidenciada. Comprovação da materialidade e indícios suficentes de autoria.

Cessionário de direito litigioso se sujeita a todos os efeitos da cessão, mesmo que represente obrigações

O entendimento é da Terceira Turma.

Execução fiscal extinta pela prescrição intercorrente argüida nas contra-razões por Defensor Público: possibilidade.

OAB divulga cronograma para Exames de Ordem em 2014

Seleção para novos advogados devem acontecer em abril, agosto e novembro

Primeiros comentários à Lei 13.245/16 que altera o Estatuto da OAB e regras da investigação criminal

O presente artigo discorre sobra a Lei 13.245/16 que altera o Estatuto da OAB

Quinta Turma invalida reconhecimento que não seguiu procedimentos previstos no CPP

Para o colegiado, tendo em conta a ressalva contida no inciso II do artigo 226 – segundo o qual a colocação de pessoas semelhantes ao lado do suspeito deve ser feita sempre que possível –, eventual impossibilidade de seguir o procedimento precisa ser justificada, sob pena de invalidade do ato.

Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível

O caso analisado envolveu uma empresa que propôs ação de repetição de indébito contra um banco. A ação foi julgada procedente e transitou em julgado. O banco foi intimado para pagamento em 15 dias, sob pena de multa e fixação de honorários, mas, contra essa determinação, interpôs agravo de instrumento no TJMG, que não conheceu do recurso.

UFPI é multada por recursos protelatórios em ação julgada há mais de 20 anos

É flagrante a tentativa da universidade em protelar a execução do processo já julgado, afirma relator

Ação para exigir contas - Ação de prestação de contas

Modelo de Petição

TJ mantém condenação por estupro de menores

Pedido de vista suspende julgamento de HC de Gil Rugai

As Formalidades no Inquerito Policial

Flavio Ribeiro da Costa - Advogado em Frutal-MG - [email protected] - Milene Alves Advogados

Contestação intempestiva. Desentranhamento dos autos. Inviabilidade. Sem embargo de não haver a ré cumprido tempestivamente o ônus de responder